Com a re­vo­lução de Abril e o pro­cesso trans­for­mador que se lhe se­guiu, as­sis­timos a um im­pres­si­o­nante mo­vi­mento po­pular em­pe­nhado e mo­bi­li­zado numa di­nâ­mica de dis­cussão, or­ga­ni­zação e re­a­li­zação em que mi­lhões de por­tu­gueses deram um enorme con­tri­buto não só para a re­so­lução de inú­meros pro­blemas, mas também para a cons­ci­en­ci­a­li­zação co­lec­tiva de que o povo é o pro­ta­go­nista do pro­cesso trans­for­mador.

Também por isso, a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica con­sagra os me­ca­nismos de par­ti­ci­pação e de­cisão co­lec­tivas que davam ex­pressão e esse im­pres­si­o­nante mo­vi­mento po­pular em­pe­nhado na trans­for­mação do País e na cons­trução do seu fu­turo.

A par­ti­ci­pação po­pular, sendo uma im­por­tante com­po­nente do pro­cesso re­vo­lu­ci­o­nário, foi posta em causa, des­pre­zada e su­bal­ter­ni­zada, à me­dida que o pro­cesso contra re­vo­lu­ci­o­nário avançou.

Para que a contra re­vo­lução se con­su­masse foi ne­ces­sário fazer re­gressar o povo às suas casas, re­me­tendo-o ao papel de es­pec­tador, li­mi­tando a sua in­ter­venção ao acto formal de votar.

Pro­curou-se dessa forma li­quidar a de­mo­cracia par­ti­ci­pa­tiva.

A contra re­vo­lução tem medo do povo, da sua di­nâ­mica e da sua or­ga­ni­zação.

Para os co­mu­nistas a par­ti­ci­pação po­pular é parte in­te­grante do pro­jecto de de­mo­cracia avan­çada que de­fen­demos. Uma par­ti­ci­pação po­pular per­ma­nente no exer­cício do poder, as­se­gu­rada não apenas através de formas pró­prias de de­mo­cracia re­pre­sen­ta­tiva, mas também de formas de de­mo­cracia di­recta e par­ti­ci­pa­tiva, em que se des­tacam:

- O di­reito a todos os ci­da­dãos to­marem parte na vida po­lí­tica e na di­recção dos as­suntos po­lí­ticos do país;

- O di­reito das or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas das di­versas classes e ca­madas so­ciais par­ti­ci­parem na de­fi­nição e na con­cre­ti­zação das po­lí­ticas que lhes res­peitam;

- O di­reito de par­ti­ci­pação das po­pu­la­ções e das suas or­ga­ni­za­ções na ad­mi­nis­tração da jus­tiça, na gestão dos ser­viços de se­gu­rança so­cial, da saúde, do en­sino, da cul­tura, do des­porto, do am­bi­ente;

- O di­reito de par­ti­ci­pação das or­ga­ni­za­ções po­pu­lares de base no exer­cício do poder local e nas de­mais ac­ti­vi­dades de ad­mi­nis­tração pú­blica;

- O di­reito de pe­tição e acção po­pular, a ini­ci­a­tiva local e as con­sultas lo­cais.

A con­cre­ti­zação destes pres­su­postos con­sa­grados no pro­grama do nosso Par­tido re­pre­senta um de­ci­sivo con­tri­buto desse pro­cesso de trans­for­mação que é o pro­jecto de de­mo­cracia avan­çada que de­fen­demos.

Em pa­ra­lelo com um pu­jante e di­nâ­mico Mo­vi­mento As­so­ci­a­tivo Po­pular, ve­ri­fica-se um acen­tuado cres­ci­mento do nú­mero de Co­mis­sões de Utentes em todo o país.

Face à in­ten­si­fi­cação da ofen­siva contra as fun­ções so­ciais do Es­tado e os ser­viços pú­blicos, as Co­mis­sões de Utentes e as di­fe­rentes formas de co­or­de­nação exis­tentes são im­por­tantes ex­pres­sões de exer­cício e de de­fesa de di­reitos, de re­sis­tência e de luta.

Re­sis­tência à ofen­siva na saúde, na edu­cação, na Se­gu­rança So­cial, nos trans­portes pú­blicos e contra as por­ta­gens, nas co­mu­ni­ca­ções, nos cor­reios.

Reu­niões, ple­ná­rios, abaixo as­si­nados, pe­ti­ções, des­files, con­cen­tra­ções, ma­ni­fes­ta­ções, mar­chas lentas, bu­zi­nões, são al­gumas das ex­pres­sões dessa luta imensa que se ge­ne­ra­lizou um pouco por todo o País e que tem de ser va­lo­ri­zada.

Va­lo­ri­zada porque em muitas si­tu­a­ções, essas lutas foram vi­to­ri­osas, im­pe­diram o en­cer­ra­mento de ser­viços e con­tri­buíram para que mi­lhares de por­tu­gueses, muitos deles ex­pe­ri­men­tando pela pri­meira vez o sabor da luta, pro­gre­dissem na com­pre­ensão de que lutar vale a pena e que através da sua par­ti­ci­pação os seus di­reitos podem ser de­fen­didos.

Va­lo­ri­zada porque a luta das po­pu­la­ções ar­ti­cu­lada com a luta dos tra­ba­lha­dores dos ser­viços e das em­presas pú­blicas e a sua in­serção na luta mais geral, teve nos úl­timos anos uma ex­pressão muito po­si­tiva, que deve con­ti­nuar, cons­ti­tuindo-se um factor de alar­ga­mento da frente so­cial de luta.

Todas estas ex­pres­sões de or­ga­ni­zação e par­ti­ci­pação po­pular, pelas suas enormes po­ten­ci­a­li­dades e por serem local pri­vi­le­giado para o tra­balho po­lí­tico uni­tário, devem me­recer uma es­pe­cial atenção das or­ga­ni­za­ções e mi­li­tantes do Par­tido. Atenção que deve ser per­ma­nente para uma cada vez maior in­serção dos co­mu­nistas no seu raio de acção e de in­ter­venção. Co­nhecer, trazer para as reu­niões de Par­tido os pro­blemas, dis­cuti-los e de­cidir como in­tervir sobre eles, in­cluindo o des­tacar de qua­dros para a cri­ação ou para a sua in­cor­po­ração nas es­tru­turas uni­tá­rias já exis­tentes, é uma linha de tra­balho que deve ge­ne­ra­lizar-se a todos os or­ga­nismos do Par­tido.

É dessa es­treita li­gação dos co­mu­nistas aos mo­vi­mentos e lutas de massas que de­pen­derá em grande me­dida o re­forço or­gâ­nico do Par­tido e o alar­ga­mento da sua in­fluência e pres­tígio, fac­tores de­ci­sivos para sermos cada vez mais fortes e es­tarmos em me­lhores con­di­ções de cum­prir o nosso papel e cor­res­ponder às ex­pec­ta­tivas que cada vez mais por­tu­gueses de­po­sitam no nosso Par­tido!

In­ter­venção pro­fe­rida no XIX Con­gresso do PCP, re­a­li­zado em Al­mada de 30 de No­vembro a 2 de De­zembro